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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:06
Justiça nega habeas corpus a aposentado acusado de pedofilia
O aposentado possui uma banca de bombom próxima a uma escola e usaria deste artifício para
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:30
Homicídio qualificado. Pronúncia.
Excesso de prazo na prisão. Constrangimento ilegal inocorrente.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 15:37
Licença-maternidade pode ser prorrogada por 60 dias
O benefício só será concedido se for previsto em acordo ou convenção coletiva.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:06
Pl altera data para empregador fazer depósito no FGTS de trabalhador
Mudança não prejudica o trabalhador
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:57
Direito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. ISS.
Exigibilidade dos créditos pela interrupção do prazo precricional.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:15
Procon-RJ notifica 11 empresas por não informar site da entidade
Companhias não disponibilizam link para página oficial do órgão em suas páginas na web, como manda a lei
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 14:00
TRE-RJ notifica Garotinho e Rosinha sobre distribuição de prêmios em programa de rádio
Juíza destacou gastos, que chegam a R$ 55 mil por semana, com ?quantidade gigantesca de brindes?
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 12:01
Ao assinar ficha de internação na maternidade, pai arca com despesas do parto da filha
Pagamento de despesas médico-hospitalares referentes ao nascimento de sua filha.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:44
Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória
A Quinta Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória de um empregado baiano, que se acidentou no local de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:43
Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.
Prazo decadencial.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 18:30
Trabalhador avulso tem direito à vale-transporte
Empresa foi condenada a pagar o benefício a estivador pelos dias efetivamente trabalhados
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:36
Estado é condenado pela troca de bebês em maternidade
O Governo do Estado foi condenado por uma troca de bebês ocorrida na Maternidade Peregrino Filho no município de Patos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Prazo de cinco anos para o ajuizamento.
Precedentes do STJ e desta corte. Ausência de citação válida. Transcurso do prazo quinquenal de
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 19:00
Mãe de trigêmeos tem licença maternidade ampliada pela justiça
Servidora terá direito a mais três meses de licença. Um dos bebês necessita de cuidados especiais
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:39
Entra em vigor hoje lei que amplia prazo do aviso prévio
Além do direito aos 30 dias, o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:40
Hospital Santa Juliana é responsabilizado por erro médico
Se a paciente procura a emergência do hospital para ser atendida pelo médico plantonista e este lhe
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 12:00
Apple e Google terão que guardar dados do aplicativo Secret
Medida foi determinada pelo MPF para facilitar investigações
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:30
Trabalhador receberá em dobro por atraso no pagamento das férias
Nos termos da CLT, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:20
Trabalhador avulso de porto do Rio Grande do Sul ganha vale-transporte
A Turma reconheceu o direito do trabalhador portuário avulso de receber o vale-transporte, instituído pela Lei nº 7.418/1985